Primeiro entenda o que é o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act)
O SOPA (pare com a pirataria on-line, em tradução livre) é um projeto de lei que expande os meios legais para que os detentores dos direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos pirateados. Se aprovado, os detentores de propriedade intelectual terão o direito de bloquear indiscriminadamente o conteúdo da web. A Internet livre, como conhecemos hoje, estaria ameaçada.
No SOPA, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de "permitir ou facilitar" a pirataria. Para eles, a pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.
Um segundo projeto de lei, que também circula no Congresso dos Estados Unidos, é igualmente preocupante. Trata-se do PIPA (ato para proteção da propriedade intelectual), assim como o SOPA, tem a função de combater a pirataria, inclusive atacando sites hospedados fora do território norte-americano.
Notícia de hoje
Senadores dos EUA abandonam lei antipirataria após protestos na internet
Washington, 19 jan (EFE).- Um dia depois que Wikipedia, Google, Yahoo!, Facebook e outras empresas se uniram em um protesto contra a lei antipirataria dos Estados Unidos, pelo menos 18 legisladores do país abandonaram nesta quinta-feira o projeto de lei de regulação da internet, informou a imprensa.
De acordo com a publicação digital 'Ars Technica', até esta manhã pelo menos 18 senadores, em sua maioria republicanos e alguns deles promovedores do projeto de lei conhecido como SOPA, se afastaram da iniciativa que na quarta causou um 'blecaute' na internet.
O canal 'MSNBC' informou que o senador Roy Blunt, republicano do Missouri, retirou seu apoio seguindo os passos do também republicano Marco Rubio, da Flórida.
O projeto de lei tem o apoio da indústria do cinema e da música, com o argumento de que se busca uma proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual. Estas indústrias querem que o Google e outros serviços de internet bloqueiem os sites onde são distribuídos filmes, músicas e outros bens pirateados.
As empresas da internet sustentam que a legislação promove a censura, altera a operacionalidade da internet e prejudica sua capacidade para a inovação.
O governo do presidente Barack Obama expressou na semana passada sua oposição a qualquer legislação que imponha censuras à internet.
O fato de a maioria dos legisladores que retiraram o apoio à iniciativa serem republicanos surpreendeu bastante, já que os assuntos relacionados aos direitos autorais, tradicionalmente, são considerados um assunto livre de partidarismos.
Antes do protesto virtual desta quarta, a iniciativa tinha 16 apoiadores republicanos e 23 democratas. Até esta manhã já perdeu pelo menos um quarto do respaldo republicano, enquanto apenas um democrata, Ben Cardin, de Maryland, retirou seu apoio.
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